Aprova a transferência de recursos de
investimento do FEHIDRO para o CBH-MP.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do
Pardo, no uso de suas atribuições legais, e:
- Considerando que os
Comitês de Bacias Hidrográficas realizam anualmente, desde 2003, em parceria
com Secretarias de Estado, o Diálogo Interbacias de Educação Ambiental
- Considerando a realização do VIII Diálogo Interbacias de
Educação Ambiental
- Considerando que a educação ambiental é fundamental para a
implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei Estadual n° 7663;
- Considerando que a
educação ambiental é uma das prioridades do CBH-PARDO;
Delibera:
Artigo 1°. Fica aprovada a transferência de recursos do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Pardo, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para
o Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema - CBH-MP, para atender ao
projeto regional: “Desenvolvimento educativo e integração dos Comitês de Bacias
- VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental
Artigo
2°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no D.O.E.
Ribeirão Preto, 16 de
abril de 2010.
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João Carlos
de Oliveira |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário Executivo |
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Paulo
Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |
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Renato Crivelenti |
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Secretário Executivo Adjunto |
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